Lei o caso a seguir. A Consolidação das Leis do Trabalho ...

Questão Q739175

2017 Universidade Federal do Goiás (UFGO) Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas - GO (DEMAE/GO)

Direito Constitucional TST, TRTs e Juízes do Trabalho

Prova: Concurso Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas - GO (DEMAE/GO) - Procurador Autárquico - Universidade Federal do Goiás (UFGO) do ano 2017 • Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas - GO (DEMAE/GO)

Lei o caso a seguir.

A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece regras claras quanto à competência territorial a ser observada em possíveis conflitos de interesses exsurgidos da relação de emprego. Nesses termos, considerando o caso relatado,

A o juízo da Vara do Trabalho da cidade de Porangatu, local da prestação de serviço, será competente para processar e julgar a lide decorrente da relação empregatícia. B o empregado poderá optar entre a Vara do Trabalho do seu domicílio ou a Vara do Trabalho da sede da empresa, para protocolizar Reclamação Trabalhista decorrente da relação empregatícia. C a Vara do Trabalho da cidade de Itumbiara, local da celebração do contrato de trabalho, terá a competência territorial para processar e julgar qualquer Reclamação Trabalhista decorrente da relação empregatícia. D o juízo da Vara do Trabalho da cidade de Salvador, local onde o empregado hipossuficiente nasceu, será competente para processar e julgar a lide decorrente da relação empregatícia.

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