A ideia da cidadania é uma ideia eminentemente política q...

#Questão 739147 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

A ideia da cidadania é uma ideia eminentemente política que não está necessariamente ligada a valores universais, mas a decisões políticas (...) direitos de cidadania não são direitos universais, são direitos específicos dos membros de um determinado Estado, de uma determinada ordem jurídico-política. No entanto, em muitos casos, os direitos do cidadão coincidem com os direitos humanos, que são os mais amplos e abrangentes.

Nesse sentido, considerando os imigrantes e refugiados no país, o acesso à educação é

A) um direito aos estrangeiros naturalizados não residentes no país.

B) vedado até que obtenham vistos específicos para permanência no país.

C) um direito apenas aos refugiados por força do direito internacional.

D) um direito humano e é garantido a todos os residentes no país.

E) uma decisão da autoridade competente em cada jurisdição.

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