Questão Q739114
2018 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Petrobras
Prova: Concurso Petrobras - Advogado Júnior - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2018 Petrobras

A competência material para a proteção do meio ambiente, ...

A competência material para a proteção do meio ambiente, na esfera do poder Executivo, considerando-se o disposto na Constituição brasileira de 1988,

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