Questão Q738840
2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Assembléia Legislativa - RO
Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Prova: Concurso Assembléia Legislativa - RO - Advogado - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Assembléia Legislativa - RO

O juiz de direito, ao fundamentar uma decisão, afirmou qu...

O juiz de direito, ao fundamentar uma decisão, afirmou que os direitos fundamentais, além de criarem situações jurídicas favoráveis a pessoas em particular, também estabelecem diretrizes para a atuação das estruturas estatais de poder.

O aspecto dos direitos fundamentais suscitado pelo juiz de direito é expressão

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