O juiz de direito, ao fundamentar uma decisão, afirmou qu...

O juiz de direito, ao fundamentar uma decisão, afirmou que os direitos fundamentais, além de criarem situações jurídicas favoráveis a pessoas em particular, também estabelecem diretrizes para a atuação das estruturas estatais de poder.

O aspecto dos direitos fundamentais suscitado pelo juiz de direito é expressão

  • A. da concepção subjetiva dos direitos fundamentais.
  • B. da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais.
  • C. da eficácia horizontal dos direitos fundamentais.
  • D. dos direitos de primeira dimensão.
  • E. do formalismo constitucional.
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Questões extras

Julgue os itens abaixo, referentes à estrutura do federalismo brasileiro e suas conseqüências jurídico-políticas.

O município, não obstante sua elevação a ente constitutivo da organização político-administrativa da República Federativa, não participa da repartição federal de competências comuns ou legislativas concorrentes.

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Segundo MARCO, no projeto de auditório grande, em área urbana, com relação à acústica, deve-se tomar o cuidado de:

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