Em virtude de má gestão, o Banco Zeugma S.A. acumulou pr...

#Questão 738756 - Direito Comercial / Empresarial, Efeitos da Sentença Decretatória, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

Em virtude de má gestão, o Banco Zeugma S.A. acumulou prejuízos nos últimos 5 anos e, como inúmeras obrigações assumidas durante esse período não foram satisfeitas, o banco estava na iminência de ter sua falência decretada. Por tudo isso, o referido banco teve decretada sua intervenção e, conseqüentemente, a indisponibilidade dos bens dos ex-administradores e a instauração de inquérito para apuração de responsabilidades.

Com base na situação hipotética apresentada e na legislação pertinente, assinale a opção correta.

A) A responsabilidade dos administradores do Banco Zeugma é subsidiária e restringe-se às obrigações assumidas durante suas respectivas gestões.

B) É responsabilidade exclusiva do Ministério Público proceder ao inquérito para apurar as causas que levaram o Banco Zeugma a ter sua intervenção decretada.

C) Caso o inquérito conclua pela existência de prejuízos, será ele, com o respectivo relatório, remetido diretamente ao Ministério Público, que poderá requerer o seqüestro dos bens dos ex-administradores, ressalvados os bens que já tenham sido atingidos por eventual indisponibilidade.

D) Transitada em julgado a sentença que declarar a responsabilidade dos ex-administradores do referido banco, eventuais arrestos e indisponibilidade de bens ocorridos durante a intervenção serão convolados em penhora, seguindo-se o processo de execução.

E) Caso fosse decretada liquidação extrajudicial em vez de intervenção, não seria possível decretar a indisponibilidade dos bens dos administradores do Banco Zeugma.

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