Pedro descobriu que seu nome havia sido inscrito em órgã...

#Questão 738638 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Juiz Substituto

Pedro descobriu que seu nome havia sido inscrito em órgãos de restrição ao crédito por determinada instituição financeira em decorrência do inadimplemento de contrato fraudado por terceiro.

Nesse caso hipotético, a instituição financeira

A) não responderá civilmente, uma vez que se trata de fato de terceiro, mas deverá proceder à retirada do registro negativo no nome de Pedro.

B) não responderá civilmente, porque a fraude configura uma excludente de caso fortuito externo.

C) responderá civilmente na modalidade objetiva integral.

D) responderá civilmente apenas se Pedro comprovar que sofreu prejuízos devido à inscrição de seu nome nos órgãos de restrição ao crédito.

E) responderá civilmente na modalidade objetiva, com base no risco do empreendimento.

24/10/2019 às 02:11h

1 Votos

Súmula 479 do STJ: As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortutito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens