O Condomínio Edilício, cuja característica é a existência...

Questão Q738461

2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS)

Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS) - Defensor Público - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS)

O Condomínio Edilício, cuja característica é a existência, em edificações, de partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos, devido às suas peculiaridades, está disciplinado em Capítulo próprio do Código Civil, distinto daquele destinado ao regramento do Condomínio Geral. No que diz respeito ao Condomínio Edilício,

A as despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino incumbem, por igual, a todos os condôminos. B a realização de obras voluptuárias depende do voto da maioria dos condôminos. C a construção de outro pavimento depende da aprovação da maioria absoluta dos condôminos. D as obras ou reparos, ainda que necessários, dependem de prévia autorização para serem realizadas. E o adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios.

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