Julgue os itens a seguir acerca de direitos da personalid...

#Questão 738343 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI), Analista Ministerial

Julgue os itens a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a alteração do prenome e do gênero (sexo) no registro civil de pessoas transgênero somente poderá ser realizada se houver autorização judicial e comprovação da realização de cirurgia de transgenitalização pelo(a) interessado(a).

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