Questão Q738234
2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP)
Direito Civil Fatos Jurídicos
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP) - Defensor Público - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP)

Mário adquiriu um pequeno sítio em área próxima ao Municí...

Mário adquiriu um pequeno sítio em área próxima ao Município de Água Branca do Amapari, onde pretendia realizar cultivo agrícola para o sustento de sua família. Entretanto, após a conclusão do negócio, veio a descobrir que o imóvel se encontra em uma área de reserva permanente, de modo que não poderá utilizar o imóvel da maneira como deseja. Neste caso, existem elementos para afirmar que o negócio pode ser anulado por

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