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#Questão 738038 - Direito Civil, Institutos Complementares, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Analista Tributário Financeiro I

Em relação ao nome empresarial, é correto afirmar que

A) prescreve em dois anos a ação anulatória da inscrição do nome empresarial feita com violação da lei ou do contrato.

B) a sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma ou denominação, sendo que, na primeira hipótese, é vedada a utilização da expressão “e companhia”.

C) a inscrição do empresário, ou dos atos constitutivos das pessoas jurídicas, ou as respectivas averbações, no registro próprio, asseguram o uso exclusivo do nome nos limites do respectivo Estado.

D) a omissão da palavra “limitada” determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios e dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade, somente na hipótese de terem agido além dos limites estabelecidos em contrato social ou com desvio de finalidade, uma vez caracterizada a má-fé.

E) o empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, ou denominação, em que obrigatoriamente será aditada a designação precisa do gênero de atividade.

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