Sobre o regime de bens entre os cônjuges, assinale a alt...

#Questão 738027 - Direito Civil, Direito Patrimonial, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Fiscal de Cadastro Tributário I

Sobre o regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa correta.

A) O regime de bens começa a vigorar desde a data de habilitação dos cônjuges.

B) O pacto antenupcial é necessário apenas nos regimes de participação final nos aquestos e comunhão universal.

C) Podem os cônjuges, independentemente do regime de bens e de autorização do outro, obter empréstimo para a compra de coisas necessárias à economia doméstica, não sendo, portanto, uma obrigação solidária.

D) É admissível a alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado por um dos cônjuges e desde que não prejudique os direitos de terceiros.

E) A decretação de invalidade dos atos praticados sem outorga, sem consentimento, ou sem suprimento do juiz, só poderá ser demandada pelo cônjuge a quem cabia concedê-la, ou por seus herdeiros.

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