Domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece...

#Questão 738024 - Direito Civil, Pessoas, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Fiscal de Cadastro Tributário I

Domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A) Os bens públicos de uso especial não estão sujeitos a usucapião, mas podem ser alienados para particulares.

B) Os bens públicos de uso comum do povo são aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração municipal.

C) Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, ao contrário dos demais bens públicos, podem ser adquiridos por usucapião.

D) Em regra, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

E) O uso comum dos bens públicos não pode ser oneroso.

06/10/2019 às 04:27h

4 Votos

Art. 99, Parágrafo único, do CC. São bens públicos:

(...)

Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens