Questão Q738020
2018 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP) - Analista Jurídico do Ministério Público - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2018 Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP)

O Cartório de Registro de Imóveis fez as seguintes exigên...

O Cartório de Registro de Imóveis fez as seguintes exigências numa nota de devolução de uma escritura pública de alienação de um imóvel rural de um ascendente para um descendente: i) apresentação de memorial descritivo do imóvel, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA; ii) apresentação do documento de identidade e CPF do alienante; iii) registro do título de propriedade do alienante; iv) anuência dos demais descendentes e do cônjuge do alienante.

É correto afirmar que as exigências correspondem, respectivamente, aos princípios:

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