Laurentino constituiu servidão de vista no registro comp...

Questão Q737833

2017 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Prova: Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Advogado (XXIV Exame de Ordem Unificado) - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2017 • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Laurentino constituiu servidão de vista no registro competente, em favor de Januário, assumindo o compromisso de não realizar qualquer ato ou construção que embarace a paisagem de que Januário desfruta em sua janela. Após o falecimento de Laurentino, seu filho Lucrécio decide construir mais dois pavimentos na casa para ali passar a habitar com sua esposa. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

A Januário não pode ajuizar uma ação possessória, eis que a servidão é não aparente. B Diante do falecimento de Laurentino, a servidão que havia sido instituída automaticamente se extinguiu. C A servidão de vista pode ser considerada aparente quando houver algum tipo de aviso sobre sua existência. D Januário pode ajuizar uma ação possessória, provando a existência da servidão com base no título.

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