Os servidores públicos são contratados mediante concurso ...

A cargos em comissão, de livre nomeação, para suprir a vacância de cargos efetivos até que sejam formalmente preenchidos. B portadores de deficiência, observado o percentual de até 5% dos cargos ou empregos públicos vagos. C funções de confiança, de livre nomeação, destinadas a funções técnicas, de direção ou assessoramento. D cargos e funções de livre provimento destinados a atender necessidades excepcionais, atribuições de chefia ou direção, desde que por prazo determinado. E contratação de servidores temporários, desde que por tempo determinado e para atender necessidade de excepcional interesse público, conforme estabelecido em lei.