Questão Q737730
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
Prova: Concurso Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações Área Jurídica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situaçã...

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca da concessão de serviços públicos, s eguida de uma assertiva a ser julgada. Em um caso de concessão de serviço público, o poder concedente extinguiu a delegação por meio da retomada do serviço durante o prazo de concessão, por motivo de interesse público. Nessa situação, esse tipo de extinção pode ser chamado de resgate e demanda lei que o autorize.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...