A responsabilidade civil do servidor público em razão de...

Questão Q737649

2017 Universidade Federal do Goiás (UFGO) Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO)

Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO) - Juiz Leigo - Universidade Federal do Goiás (UFGO) do ano 2017 • Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO)

A responsabilidade civil do servidor público em razão de dano causado a particular é subjetiva e

A dispensa a investigação de comportamento com dolo ou culpa. B exclui a responsabilização criminal. C deve ser atestada pelo Poder Judiciário em ação civil de improbidade administrativa, sem ser considerada objeto de processo administrativo. D tem como pressuposto a demonstração de comportamento com dolo ou culpa. E está sujeita ao teto constitucional de remuneração, para efeito de fixação do montante da indenização.

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