No âmbito da execução penal, a atribuição de apurar a co...

#Questão 737461 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Delegado de Polícia

No âmbito da execução penal, a atribuição de apurar a conduta faltosa do detento cometida dentro do estabelecimento prisional durante o cumprimento da pena, assim como realizar a subsunção do fato à norma legal, verificando se a conduta corresponde a uma falta leve, média ou grave, e aplicar eventual sanção é do diretor do estabelecimento prisional e decorre do poder

  • 15/07/2020 às 04:42h
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    Poder disciplinar

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