Questão Q737251
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor
Prova: Concurso Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - Técnico Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)

Em relação aos conhecimentos gerais de Direito, julgue os...

Em relação aos conhecimentos gerais de Direito, julgue os itens subseqüentes. A ANATEL, por ser uma agência reguladora e gozar de independência administrativa, não se submete ao controle do Tribunal de Contas da União, especialmente no que se refere a procedimentos licitatórios no setor de telecomunicações.

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