O regime jurídico incidente sobre os bens de propriedade ...

O regime jurídico incidente sobre os bens de propriedade das pessoas jurídicas de direito público predica que os mesmos
  • A. somente podem ser utilizados por particulares em caráter precário, sem prazo determinado, mediante outorga de permissão de uso, a título gratuito ou oneroso.
  • B. são inalienáveis, salvo os de uso comum do povo, os quais, contudo, são também impenhoráveis como os demais.
  • C. são impenhoráveis, salvo no processo de execução judicial de dívidas contra a entidade pública que detém o seu domínio.
  • D. não são passíveis de utilização por particulares, salvo mediante concessão de direito real, com a necessária autorização legislativa e em caráter oneroso.
  • E. são imprescritíveis, independentemente de sua natureza dominical, que afasta, contudo, a inalienabilidade.
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Questões extras

Ocupar pouco espaço no manejo de cargas é uma vantagem:

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Em uma aplicação Java que acessa banco de dados, as interfaces Connection, Statement e ResultSet devem ser importadas do pacote

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Quanto ao litisconsórcio — fenômeno processual que consiste na pluralidade de partes em um litígio —, assinale a opção correta.

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