João construiu prédio de sua mercearia, sem requerer ou o...

#Questão 736927 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

João construiu prédio de sua mercearia, sem requerer ou obter alvará de localização e funcionamento junto ao Município de Salvador, invadindo inclusive parte da calçada. Após regular processo administrativo, diante da omissão de João, o Município procedeu à demolição da parte construída ilegalmente em área pública.

A conduta do poder público municipal está:

A) correta, e calcada em seu poder regulamentar, pelo atributo da coercitibilidade;

B) correta, e calcada em seu poder de polícia, pelo atributo da autoexecutoriedade;

C) correta, e calcada em seu poder disciplinar, pelo atributo da imperatividade;

D) errada, pois a medida extrema restringiu direito e uso da propriedade, razão pela qual deveria ter sido aplicada apenas a multa;

E) errada, pois a medida extrema restringiu direito e uso da propriedade, razão pela qual deveria ter sido precedida de provimento judicial.

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