Questão Q736890
2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça   - AL (TJAL/AL) (2ª edição)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - AL (TJAL/AL) (2ª edição) - Analista Judiciário Área Oficial de Justiça Avaliador Federal - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 Tribunal de Justiça   - AL (TJAL/AL) (2ª edição)

De acordo com a moderna doutrina e jurisprudência de Dire...

De acordo com a moderna doutrina e jurisprudência de Direito Administrativo, o instituto que visa à garantia dos princípios da proteção à boa-fé, da segurança jurídica e da confiança, necessários à formação e ao desenvolvimento da noção de Estado de Direito, relativizando as consequências de vícios de legalidade de atos administrativos, é conhecido como:

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