Questão Q736879
0000 Banca não informada
Direito Administrativo Atos Administrativos
Prova: Concurso - - do ano

Atos administrativos produzem efeitos, ou seja, são os r...

Atos administrativos produzem efeitos, ou seja, são os resultados jurídicos que o ato pode proporcionar. Quando a Administração Pública produz ato que altera ou extingue a situação jurídica anterior, como a que coloca em disponibilidade um funcionário público ou o que declara a desnecessidade de cargos públicos, está praticando um ato administrativo de efeito

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...