A. São d...

#Questão 736873 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FUNDATEC, 2018, Assembléia Legislativa - RS, Técnico Legislativo

Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar que:

A) São declarações do Estado ou de quem lhe faça as vezes no exercício de prerrogativas públicas, manifestadas mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento e sujeitas a controle de legitimidade pelo Poder Judiciário.

B) O motivo e a motivação representam idêntico elemento constitutivo do ato.

C) A confirmação é uma das espécies de convalidação do ato administrativo efetuada pela própria autoridade que praticou o ato.

D) No exercício da função administrativa, a administração pública não utiliza atos de gestão que são peculiares ao exercício da atividade privada.

E) Serão revogados quando não atenderem aos critérios de legalidade.

15/06/2020 às 07:06h

4 Votos

Ato Administrativo é a declaração do Estado ou de quem o representa, que produz efeitos jurídico imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito Público e sujeita a controle pelo poder Judiciário.

Sendo assim resposta correta letra A.

25/09/2021 às 11:43h

-1 Votos

Na minha opinião deveria ser anulada, uma vez que possui duas corretas. Um ato convalidado no elemento forma dentro da própria unidade é a Confirmação.

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