Um guarda municipal, durante ronda em um mercado popular ...

Questão Q736856

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Assembléia Legislativa - RO

Direito Administrativo Atos Administrativos

Prova: Concurso Assembléia Legislativa - RO - Analista Legislativo Área Administração - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Assembléia Legislativa - RO

Um guarda municipal, durante ronda em um mercado popular municipal, identifica inúmeras mercadorias falsificadas, realizando prontamente uma apreensão. De acordo com o entendimento da doutrina administrativa, assinale a afirmativa correta.

A O ato do guarda, na situação, está amparado pelo atributo da autoexecutoriedade. B Desde que tenha autorização judicial, a ação do guarda estará correta. C A atitude do guarda representa um abuso de poder. D A conduta do guarda deve ser invalidada, devido ao vício de objeto. E Em nenhuma hipótese a ação do guarda e permitida, visto que viola o direito social do trabalho.

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