Questão Q736768
0000 Banca não informada
Prova: Concurso - - do ano

Um cidadão sofreu comprovados prejuízos em razão da cond...

Um cidadão sofreu comprovados prejuízos em razão da conduta de agente público estadual, atuando nessa qualidade. De acordo com a Constituição Federal e as normas relacionadas à Responsabilidade da Administração Pública, em relação ao cidadão em pauta, o Estado-membro é obrigado

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