Sob o aspecto da legalidade, legitimidade e economicidade...

#Questão 736666 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Assistente Técnico de Defensoria

Sob o aspecto da legalidade, legitimidade e economicidade, são objeto de controle do Tribunal de Contas

A) os atos do Poder Executivo, que exerce função administrativa, mas não os atos do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, pois estes não exercem referida função.

B) os atos do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, estes dois últimos no exercício atípico da função administrativa.

C) tanto os atos do Poder Executivo como os do Poder Legislativo, excluindo-se desse tipo de controle os do Poder Judiciário, em razão do princípio da unicidade de jurisdição.

D) tanto os atos do Poder Judiciário como os do Poder Legislativo, excluindo-se desse tipo de controle os do Poder Executivo, em razão do princípio da separação de poderes.

E) os atos do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, no exercício das funções típicas e atípicas de cada um destes poderes.

20/05/2019 às 11:58h

6 Votos

Gabarito letra B:

O contro do TC é direcionado à atividade administrativa, sendo esta desempenhada de manera TÍPICA pelo Poder Exectivo e de maneira ATÍPICA pelo Poder Judiciário e Poder Legislativo.

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