Sobre controle externo da Administração Pública, é corre...

Sobre controle externo da Administração Pública, é correto afirmar que

  • 20/02/2019 às 09:12h
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    Justificativa para letra A e C serem falsas:


    o controle externo da administração pública é, somente, o controle de legalidade.


    Isso significa que, nessa modalidade de controle, não se analisa o mérito do ato, ou seja, a conveniência e oportunidade.


    Todavia, ainda que o ato discricionário seja caracterizado pela conveniência e oportunidade, é possível que apresente vício formal e/ou material de legalidade, sendo passível de controle externo.


    Já o ato vinculado é aquele que se consuma com o preenchimento dosrequisitos presentes em Lei, assim, sofre controle externo quando não observados tais requisitos.


    Na letra B:


    Não existe a figura de Tribunais adminsitrativos auxiliando o Poder Judiciário.


    Na letra E:


    Poder Executivo NÃO faz controle externo da Administração Pública.

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