Questão Q736485
2018 FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC)
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC) - Analista Técnico - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) do ano 2018 Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC)

Analise as assertivas abaixo sobre a responsabilidade so...

Analise as assertivas abaixo sobre a responsabilidade solidária entre os entes da federação em matéria de saúde pública e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A falta de regulamentação para o custeio e/ou distribuição em qualquer das esferas da federação impede que se determine judicialmente sua responsabilidade pelo fornecimento de medicamentos ou tratamentos excepcionais.

( ) A competência comum entre os entes federativos resulta na responsabilidade solidária da União, estados, Distrito Federal e municípios para responder pelas demandas de saúde.

( ) As meras diretrizes traçadas pelas políticas públicas não são ainda direitos, constituem promessas situadas na esfera insindicável pelo Poder Judiciário.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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