O Presidente de determinada autarquia de Alagoas, no exer...

#Questão 736482 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Analista Judiciário

O Presidente de determinada autarquia de Alagoas, no exercício de suas funções, praticou ato ilícito civil que causou danos a determinado usuário do serviço prestado pela entidade.

No caso hipotético narrado, incide a responsabilidade civil:

A) subjetiva e solidária da autarquia e do Estado de Alagoas que a criou por lei específica;

B) subjetiva e primária da autarquia, mas o Estado de Alagoas não pode ser responsabilizado porque a autarquia tem personalidade jurídica própria;

C) objetiva e primária da autarquia, mas o Estado de Alagoas não pode ser responsabilizado porque a autarquia tem personalidade jurídica própria;

D) objetiva e solidária da autarquia e do Estado de Alagoas que a criou por lei específica;

E) objetiva e primária da autarquia, bem como objetiva e subsidiária do Estado de Alagoas.

Navegue em mais questões