“No curso de aquisição de bens por dispensa de licitação...

Questão Q736472

2017 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª)

Direito Administrativo Atos Administrativos

Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) - Analista Judiciário Área Administrativa - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2017 • Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª)

“No curso de aquisição de bens por dispensa de licitação pela Administração Pública, a autoridade competente revoga ato administrativo que requisitou o objeto, fundado em razões de interesse público. Porém, verifica-se que o ato de revogação é celebrado em desconformidade com as exigências legais.” Sobre o caso, é correto afirmar que o ato de revogação

A não pode ser revisto, uma vez que já exaurido o objeto do ato revogado. B deve ser anulado, o que pode ser feito na esfera administrativa ou judicial. C deve ser convalidado, tendo em vista que as hipóteses de dispensa de licitação são vinculadas. D deve ser revogado pela mesma autoridade administrativa que praticou o ato ou por autoridade superior.

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