As emendas parlamentares ao projeto de lei do orçamento a...

A Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de economia de despesas, excluídas as que incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos. B Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, ainda que incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos. C Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, desde que compatíveis com o anexo de metas fiscais estabelecidos no projeto de lei orçamentária anual. D Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre serviço da dívida. E Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de excesso de arrecadação, excluídas as que incidam sobre transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal.