As emendas parlamentares ao projeto de lei do orçamento a...

#Questão 736035 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, Banca não informada, 2018, Instituto de Previdência do Município de Diadema - SP (IPRED/SP), Contador

As emendas parlamentares ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem podem ser aprovadas caso:

A) Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de economia de despesas, excluídas as que incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos.

B) Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, ainda que incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos.

C) Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, desde que compatíveis com o anexo de metas fiscais estabelecidos no projeto de lei orçamentária anual.

D) Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre serviço da dívida.

E) Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de excesso de arrecadação, excluídas as que incidam sobre transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal.

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