São Despesas Extraorçamentárias aquelas decorrentes de sa...

#Questão 735952 - Contabilidade Pública, Despesa Pública, COPESE / UFT, 2018, Câmara de Palmas - TO, Contador

São Despesas Extraorçamentárias aquelas decorrentes de saídas compensatórias no ativo financeiro e no passivo financeiro – representam desembolsos de recursos de terceiros em poder do ente público, tais como, EXCETO:

A) recolhimento de Consignações/Retenções: são recolhimentos de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos de serviços de terceiros.

B) recebimento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. As antecipações de receitas orçamentárias, para atender a insuficiência de caixa, deverão ser quitadas até o dia 10 de dezembro de cada ano.

C) pagamentos de Salário-Família, Salário-Maternidade e Auxílio-Natalidade: os benefícios da Previdência Social adiantados pelo empregador, por força de lei, têm natureza extraorçamentária e, posteriormente, serão objeto de compensação ou restituição.

D) devolução dos valores de terceiros (cauções/depósitos): a caução em dinheiro constitui uma garantia fornecida pelo contratado e tem como objetivo assegurar a execução do contrato, celebrado com o poder público. Ao término do contrato, se o contratado cumpriu com todas as obrigações.

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