Nos casos em que o Ente público se deparar com situações...

Nos casos em que o Ente público se deparar com situações em que uma dotação orçamentária é insuficiente para a realização da despesa ou não foi computada determinada dotação, devem ser abertos créditos adicionais. Sobre os créditos adicionais, analise as afirmativas abaixo:

I - A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

II - O superávit financeiro do exercício anterior que poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais corresponde à diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.

III - Todos os créditos adicionais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

Estão corretas as afirmativas:

  • 22/12/2019 às 04:01h
    1 Votos

    A opção III está incorreta, uma vez que, os créditos adicionais não precisam de previsão e autorização em lei, logo, não são todos os tipos de crédito que precisam de autorização em lei.

  • 22/12/2019 às 04:02h
    1 Votos

    Corrigindo, créditos adicionais EXTRAORDINÁRIOS, este que não precisa de autorização.

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