A ABNT considera documento jurídico aquele que...

A

compreende as decisões técnicas sobre questões legais disponíveis em meio eletrônico.

B

compreende súmulas, enunciados e acórdãos

C

inclui toda e qualquer decisão técnica sobre questões legais.

D

inclui legislação disponível em meio eletrônico.

E

inclui legislação disponível em meio eletrônico.