A Política Nacional da Assistência Social — Norma Operaci...

Baseia-se no caráter contributivo da participação de seus beneficiários, em razão da lei da responsabilidade fiscal.

Tem como prioridade ações para eliminar o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes independentemente da localização da área atendida encontrar-se em região portuária, turística, ribeirinha, litorânea ou de garimpo.

Aplica-se o princípio da concentração na gestão compartilhada pela União e os Estados, de serviços de assistência social local.

A família é considerada o núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social. Esse conceito corresponde ao princípio de matricialidade sociofamiliar.