A Resolução CFESS n. 493/2006 dispõe sobre as condições...

O local de atendimento destinado ao assistente social deve ser confortável, ventilado, arejado e permitir que o usuário não se sinta prisioneiro, por isso na medida do possível, deve possibilitar que externamente se veja o que acontece na sala de Serviço Social.

O arquivo do material técnico, utilizado pelo assistente social, não poderá estar em outro espaço físico, pois seu uso e acesso deve ser restrito aos assistentes sociais.

Cabe aos Conselhos Regionais o monitoramento das condições éticas e técnicas de trabalho do assistente social, por isso o assistente social deve aguardar a visita do Conselho para solicitar mudanças nas inadequações constatadas.

Caso o CRESS não cumpra as exigências previstas pelo caput e/ou pelo parágrafo primeiro do artigo 7º da Resolução n. 493, omitindo-se ou sendo conivente com as inadequações existentes no âmbito da pessoa jurídica, será notificado pelo Ministério Público a tomar as medidas cabíveis, sob pena de apuração de sua responsabilidade ética.

O atendimento efetuado pelo assistente social deve ser feito com portas fechadas, de forma a garantir o sigilo.