Em relação à utilização de nomes genéricos em produtos fa...

é obrigatório o uso da terminologia "Denominação Comum Brasileira ou Internacional" nas embalagens, rótulos, bulas, prospectos, textos, etc. referentes ao medicamento.

a denominação genérica do medicamento deverá estar situada acima do nome comercial da marca.

é facultativo o uso da denominação genérica nos formulários ou pedidos de registro e autorizações relativas à produção, comercialização e importação de medicamentos.

as farmácias magistrais estão desobrigadas de disponibilizar a lista de medicamentos correspondentes às denominações genéricas e seus correspondentes de nome e/ou marca.

as Secretarias Municipais de Saúde publicarão, anualmente, a relação atualizada das denominações genéricas.