Quanto ao alvará de funcionamento e localização, no âmbit...

#Questão 720255 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação aplicada - Secretaria de Estado de Planejamento e gestão - SEPLAG/SEAPA DF, CESPE / CEBRASPE, 2009, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - DF (SEPLAG/DF), Analista de Atividades do Meio Ambiente

Quanto ao alvará de funcionamento e localização, no âmbito do Distrito Federal, julgue os seguintes itens. Segundo a especificidade da atividade e do local pretendido para o estabelecimento, pode ser exigida para a expedição do alvará de localização e funcionamento eventual a licença para ocupação de área pública, bem como termo de compromisso para limpeza e recuperação da área pública.

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