Questões sobre Legislação aplicada - Secretaria de Estado de Planejamento e gestão - SEPLAG/SEAPA DF

O trabalho influencia na saúde física, psíquica e social do trabalhador. A Lei n.º 1.261/2010, no artigo 2.º, parágrafo único, inclui, na promoção da saúde, a prevenção de agravos, entendida como ação antecipada que objetiva evitar danos à saúde do servidor em decorrência de fatores comportamentais, do ambiente e(ou) do processo de trabalho. No que se refere ao tema saúde-trabalho, assinale a alternativa correta.

Com base no Regimento Interno da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal (SEAPA/DF) — Decreto n.º 29.094/2008 —, julgue os itens seguintes.

À Gerência de Defesa Sanitária Vegetal, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Defesa e Vigilância Sanitária, compete, entre outros, controlar e fiscalizar a entrada e o trânsito de vegetais e(ou) de suas partes no DF.

Quanto à política ambiental do DF, julgue o item seguinte. É proibida a instalação de rede de esgotos sem a correspondente estação de tratamento, sendo obrigatória a implementação do sistema de biodigestão dos esgotos domésticos nas regiões administrativas nas quais existam áreas de preservação ambiental.

Quanto ao alvará de funcionamento e localização, no âmbito do Distrito Federal, julgue os seguintes itens. A vistoria prévia dos órgãos competentes é obrigatória para as atividades consideradas de risco ao meio ambiente, à saúde e segurança das populações.

Quanto ao alvará de funcionamento e localização, no âmbito do Distrito Federal, julgue os seguintes itens. Segundo a especificidade da atividade e do local pretendido para o estabelecimento, pode ser exigida para a expedição do alvará de localização e funcionamento eventual a licença para ocupação de área pública, bem como termo de compromisso para limpeza e recuperação da área pública.