O trabalho influencia na saúde física, psíquica e social do trabalhador. A Lei n.º 1.261/2010, no artigo 2.º, parágrafo único, inclui, na promoção da saúde, a prevenção de agravos, entendida como ação antecipada que objetiva evitar danos à saúde do servidor em decorrência de fatores comportamentais, do ambiente e(ou) do processo de trabalho. No que se refere ao tema saúde-trabalho, assinale a alternativa correta.

Quanto ao alvará de funcionamento e localização, no âmbito do Distrito Federal, julgue os seguintes itens. Nas edificações que não possuam carta de habite-se, bem como em parcelamentos considerados de interesse público, expede-se alvará de localização e funcionamento de transição, desde que a anuência de 80% dos vizinhos seja registrada no cartório de registro de títulos e documentos ou seja apresentado no IBRAM documento de identificação de cada um dos vizinhos, válido em todo o território nacional.

Quanto ao alvará de funcionamento e localização, no âmbito do Distrito Federal, julgue os seguintes itens. Segundo a especificidade da atividade e do local pretendido para o estabelecimento, pode ser exigida para a expedição do alvará de localização e funcionamento eventual a licença para ocupação de área pública, bem como termo de compromisso para limpeza e recuperação da área pública.

Quanto ao alvará de funcionamento e localização, no âmbito do Distrito Federal, julgue os seguintes itens. A vistoria prévia dos órgãos competentes é obrigatória para as atividades consideradas de risco ao meio ambiente, à saúde e segurança das populações.

Quanto à política ambiental do DF, julgue o item seguinte. É proibida a instalação de rede de esgotos sem a correspondente estação de tratamento, sendo obrigatória a implementação do sistema de biodigestão dos esgotos domésticos nas regiões administrativas nas quais existam áreas de preservação ambiental.

Com base no Regimento Interno da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal (SEAPA/DF) — Decreto n.º 29.094/2008 —, julgue os itens seguintes.

À Gerência de Defesa Sanitária Vegetal, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Defesa e Vigilância Sanitária, compete, entre outros, controlar e fiscalizar a entrada e o trânsito de vegetais e(ou) de suas partes no DF.

O governo, mediante o uso de instrumentos apropriados, desempenha importante papel nas modernas economias de mercado. Por essa razão, a análise das finanças públicas, em particular, de sua política orçamentária, é fundamental para o entendimento das contas públicas. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem. No âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei n.º 3.441, de 15/9/2004), é vedado o pagamento, a servidor da administração direta ou indireta, por serviços de consultoria ou assistência técnica custeados com recursos provenientes de convênios firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado, excluindo-se, porém, aqueles que envolvam organismos internacionais.