Assinale a opção que apresenta uma peculiaridade do Prog...

#Questão 720196 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Sistema Único de Assistência Social - SUAS, UECE, 2018, Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE), Analista de Políticas Públicas Sociais

Assinale a opção que apresenta uma peculiaridade do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e o que, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, ele oferta a seus usuários.

A) Desenvolve-se, exclusivamente, no âmbito do município; em suas ações e programações, inclui a transferência de renda; fiscaliza locais em relação aos quais se registram denúncias de crianças e adolescentes em situação de trabalho escravo; oferta serviços de convivência.

B) Tem abrangência nacional; em sua programação, além da fiscalização e responsabilização das empresas acusadas de empregar criança e adolescentes com menos de quatorze anos de idade, há a oferta de ações e serviços socioassistenciais prestados no nível da proteção social básica.

C) De abrangência municipal, desenvolve-se no nível da proteção social especial; oferta serviços socioeducativos voltados para crianças e adolescentes retirados de situações classificadas como degradantes ou de risco pessoal.

D) Tem caráter intersetorial; seu elenco de programação e ação abarca tanto a transferência de renda, quanto o trabalho social com famílias, bem como a disponibilização de serviços socioeducativos destinados a crianças e adolescentes submetidos a situações de trabalho.

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