João, ordenador de despesas, foi arrolado em um processo ...

#Questão 720021 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE PB, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

João, ordenador de despesas, foi arrolado em um processo de tomada de contas julgado por uma das câmaras do TCE/PB. Encerrado o julgamento, a votação dos conselheiros terminou em empate, com votos pela regularidade e pela irregularidade das contas.

Nessa situação hipotética, à luz do disposto no RI-TCE/PB,

A) caberá ao presidente da sessão dar o voto de desempate, de imediato ou na sessão subsequente.

B) deverá o presidente do tribunal proferir o voto de desempate, de imediato.

C) deverá ser convocado um auditor, escolhido por sorteio, para, na sessão subsequente, dar o voto de desempate.

D) caberá ao presidente da sessão declarar o empate, hipótese na qual nenhuma sanção será aplicada a João, ainda que as contas venham a ser consideradas irregulares.

E) a tomada de contas deverá ser considerada regular, com ressalvas; não se podendo aplicar sanção a João.

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