Com referência à Constituição Estadual e à Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), julgue os itens a seguir.
Considere que, na execução de um contrato de uma obra pública, o gerente de uma construtora, em conluio com um gestor público estadual, acarretou injustificado dano ao erário. Nesse caso, haverá, necessariamente, tomada de contas especial, e o TCE/PE definirá a responsabilidade individual do servidor e do gerente da construtora.
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