Questão Q719981
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Lei Orgânica - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE PE
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE) - Assistente Técnico de Informática - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE)

Com referência à Constituição Estadual e à Lei Orgânica d...

Com referência à Constituição Estadual e à Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), julgue os itens a seguir.

Prestação de contas especial é o procedimento administrativo de entrada e saída de dinheiro, bens e valores públicos elaborada pela autoridade competente por meio dos serviços contábeis e com base na tomada de contas especial, quando da omissão no dever de prestar contas pelo gestor ou responsável pela aplicação dos recursos públicos.

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