Julgue os seguintes itens à luz da Lei Orgânica do TCE/RO...

Julgue os seguintes itens à luz da Lei Orgânica do TCE/RO – Lei Complementar n.o 154/1996.

O TCE/RO poderá realizar sessões extraordinárias de caráter reservado para tratar de assuntos de natureza administrativa interna ou quando a preservação de direitos individuais e o interesse público o exigirem, sendo obrigatória a presença do Ministério Público nessas sessões.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis