Acerca do regimento interno do TRT da 10.a Região, julgue...

#Questão 719725 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - TRT10, CESPE / CEBRASPE, 2004, Tribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª), Técnico Judiciário

Acerca do regimento interno do TRT da 10.a Região, julgue os itens seguintes.

Uma turma do TRT da 10.a Região pode declarar a inconstitucionalidade de lei federal, desde que o faça pelo voto de pelo menos três dos seus componentes.

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