De acordo om o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba perante o Tribunal qualquer interessado poderá argüir a suspeição ou impedimento dos Juízes do Tribunal, Procurador Regional e funcionários da Secretaria, que deverá ser oposta dentro do prazo de
quinze dias contados da primeira intervenção no processo.
quinze dias contados da distribuição do feito.
cinco dias contados da primeira intervenção no processo.
cinco dias contados da distribuição do feito.
dez dias contados da primeira intervenção no processo.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
