De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estad...

#Questão 719430 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei de Organização Judiciária no Estado do Amazonas, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Técnico Judiciário

De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado, compete ao Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas:

A) supervisionar os cartórios quanto à organização do arquivo, às condições de higiene e à ordem dos trabalhos, dando aos serventuários da Justiça as instruções convenientes;

B) deferir férias e licenças aos funcionários do Tribunal de Justiça, observada, no primeiro caso, a escala pertinente ao ano de fruição;

C) apreciar os recursos das decisões dos Juízes de Direito que aplicarem penas em procedimento instaurado contra serventuários da Justiça;

D) fazer instaurar sindicâncias e processos administrativos disciplinares destinados à apuração de faltas atribuídas a serventuários da Justiça;

E) receber e processar as reclamações contra Juízes, funcionando como Relator no correspondente julgamento pelo Conselho Estadual da Magistratura.

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