Questão Q719427
2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça   - AL (TJAL/AL)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº 5.247/1991 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - AL (TJAL/AL) - Técnico Judiciário Área Judiciária - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Tribunal de Justiça   - AL (TJAL/AL)

Maria, Técnica Judiciária do Tribunal de Justiça do Estad...

Maria, Técnica Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, lotada em determinada Vara Cível da Capital, até então com sua folha de assentamentos funcionais imaculada, opôs resistência injustificada ao andamento de certo processo de inventário que era de sua responsabilidade funcional.

Consoante dispõe Lei Estadual nº 5.247/1991, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado de Alagoas, em matéria de penalidade disciplinar, após regular processo administrativo, Maria, em tese, está sujeita à sanção de:

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