De acordo com o Código Tributário do Estado do Tocantins,...

#Questão 719366 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de Tocantins, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO), Procurador do Estado

De acordo com o Código Tributário do Estado do Tocantins, o fato gerador do IPVA ocorre

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